O Auxílio permanente de R$ 1200 para as mães solteiras pode entrar em vigor durante o ano de 2022 após a aprovação do projeto de lei em outubro de 2021 pela Câmara dos Deputados da Comissão de Direitos da Mulher. Vale salientar que o projeto de lei 2099/20 está marcado para ser discutido já no dia 01 de fevereiro. Mas, ainda existe a chance de que o programa social seja arquivado e não vá adiante devido a falta de verbas.
Se for aprovado, os requisitos para receber devem ser bastante semelhantes ao do Auxílio Emergencial, sendo necessário ter a renda familiar per capita de até meio salário mínimo, R$ 606 e de três salários mínimos para toda a família (R$ 3.636,00) – deve-se estar dentro de ambos os requisitos de renda , não podendo cumprir com apenas um deles.
Vale salientar que a regra determina que, se o valor do novo programa permanente for mais vantajoso do que aquele que é recebido pela mãe solteira pelo Auxílio Brasil, o segundo deve ser cancelado visto que não se pode receber a ambos. Existem poucas informações sobre o benefício. Entretanto, sabe-se que será destinado somente para os grupos que estiverem inscritos no Cadastro Único.
A inscrição no Cadastro Único deve ser feita única e exclusivamente por meio presencial em um dos mais de oito mil polos de atendimento do CRAS. É necessário comprovar a integração familiar e também a renda de cada membro dentro da mesma residência para ter a inscrição aprovada.
Requisitos para receber o novo Auxílio – além da renda – para mães solteiras em 2022
- Ter mais de 18 anos de idade.
- Não estar atuando com nenhum vínculo de emprego formal ativo. Neste caso, pode-se atuar como MEI e autônoma.
- Não esteja sendo beneficiada com outro programa que seja pago pelo INSS, como a aposentadoria. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) também exclui o direito ao programa.
