Como já se sabe, para que se tenha direito ao Auxílio Brasil é necessário se encaixar em uma série de regras e normas diferentes, inclusive em relação à renda familiar do grupo. Por isso, ao assinar a carteira (visto que o salário mínimo é de R$ 1100 para o ano de 2021), o grupo perde o seu direito de receber o programa. O que pode acontecer, entretanto, é continuar tendo direito ao trabalho como autônomo, sem emprego formal. Veja a renda máxima, que é muito inferior a um salário, que permite o indivíduo receber:
- Famílias que vivem em situação de extrema pobreza e que possuem renda de R$ 101 até R$ 200 por mês mas que tenham alguma criança ou adolescente na composição. Jovens de até 21 anos também devem ser contabilizados neste cálculo.
- Grupos de famílias que recebem o teto máximo mensal na faixa de R$ 100.
Como me inscrever para o Auxílio Brasil?
Para se inscrever ao Auxílio Brasil, o indivíduo deve entrar em contato com o portal do CRAS da cidade em que vive para enviar os documentos necessários para a comprovação da renda familiar e da estrutura do grupo familiar. Os valores pagos pelo programa possuem um reajuste de 20% sobre o que era pago pelo antigo Bolsa Família, que foi cancelado em novembro de forma permanente pelo governo Bolsonaro.
E sobre o auxílio emergencial: recebi e estava com carteira assinada?
Qualquer brasileiro que vá contra qualquer um dos requisitos do auxílio emergencial deve fazer a devolução do programa. E, além disso, um dos requisitos para receber o programa era não estar trabalhando de modo formal. Ou seja, não trabalhar na modalidade de CLT com carteira assinada. Se estava, é necessário acessar o portal da Cidadania para emitir uma DARF de devolução, caso contrário, corre o risco de entrar para a dívida ativa da União.
