O Garantia Safra é um benefício pago a famílias rurais que comprovem a vivência através da plantação de 0,6 a 5 hectares de terras por ano. Para ter direito, é necessário comprovar uma série de requisitos para a Receita Federal e, ao deixar de cumprir com um dos requisitos exigidos pela Lei Nº 10.420/2002, para voltar a receber os valores é necessário contestar.
Para contestar a decisão de bloqueio do programa, que pode ser realizado pelo não cumprimento das regras, é necessário acessar o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-requerimento-de-defesa-apos-bloqueio-do-beneficio-garantia-safra e clicar em “iniciar”, preencher todos os protocolos e enviar para análise.
Todos que foram excluídos do programa pelo não enquadramento com a Lei Nº 10.420/2002 e que entraram depois do ano de 2015 podem fazer a solicitação de nova análise.
Como documentos principais, é necessário ter em mãos os dados da DAP ativa, a cópia da notificação do cancelamento e cópia tanto do RG quanto do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Como consultar a Garantia Safra?
O processo para consultar a Garantia Safra é realizado através do mesmo site pelo link https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-o-garantia-safra. Nele, clique em “iniciar” e depois insira o seu CPF junto ao ano safra para ver se será beneficiado com o programa ou não. Todo o procedimento pode ser realizado através do site do Governo Federal.
Outros auxílios
Existem outros auxílios que são pagos a moradores de regiões rurais e que estão passando por problemas financeiros, sejam eles exclusivos ou destinados a todos os brasileiros. O mais comum no ano de 2021 e que pode ser solicitado através da inscrição no cadastro Único é o Auxílio Brasil que está pagando um reajuste de 20% em relação ao que era pago pelo Bolsa Família. Logo, a média saiu de R$ 190 por mês para cerca de R$ 220.
