Foi publicada, de acordo com o portal FDR, uma medida provisória que consegue abater cerca de 92% de todas as dívidas que existem em relação ao FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil. No entanto, o projeto não foi aprovado até o momento e o Congresso tem até o dia 02 de abril para alterar o texto para adicionar novas emendas ao atual artigo.
O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado durante o governo do Partido dos Trabalhadores, PT, como forma de auxiliar os estudantes a entrarem para as universidades privadas sem pagar nada por isso: os juros são baixos a cada mês e começa-se a pagar somente quando estiver formado. Caso o estudante venha a desistir do curso, o mesmo deve pagar somente o que cursou até então.
O objetivo é que o programa libere ao menos R$ 6 bilhões para os brasileiros que possuem dívidas durante a pandemia da Covid-19, que não conseguiram pagar devido ao fato de estarem desempregados e sem renda. Portanto, para ter acesso ao programa e receber uma parte de isenção, é necessário comprovar essa situação durante os anos de 2020 e 2021. Ao todo, mais de 600 mil brasileiros morreram nestes dois anos e 22 milhões foram infectados.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) argumenta que existem mais de um milhão de estudantes que estão na categoria de inadimplentes porque atrasaram o pagamento dos boletos por mais de 90 dias, equivalente a cerca de três meses.
Quem poderá participar do abatimento da dívida do FIES
De acordo com o relatório publicado no DOU, poderão participar desta isenção de até 92% da dívida todos aqueles que estavam inscritos no programa até o segundo semestre do ano de 2017. Deste modo, os novos grupos não poderão ser beneficiados com esse desconto, que deve cair somente em quem está pagando na pandemia.
