No dia 08 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial o Programa Internet Brasil que prevê a distribuição de chips para que estudantes de classe baixa tenham acesso à internet para estudar e realizar pesquisas. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, argumentou que o investimento estaria em torno de R$ 140 milhões para mais de 700 mil beneficiários.
O assunto levantou alguns debates visto que no primeiro semestre do ano de 2021 o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi o responsável por vetar um programa social que previa o mesmo benefício. Inclusive, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, também havia se mostrado contra.
Os principais objetivos do Programa Internet Brasil são: facilitar o acesso a mídias sociais e internet para que os estudantes consigam realizar pesquisas escolares e terem acessos aos sistemas, ampliar as possibilidades para aqueles que estão realizando os estudos na modalidade EAD (não são todas as escolas que voltaram 100% presenciais durante o ano de 2021), apoiar as escolas públicas que possuem dificuldade para fornecer o acesso aos estudantes.
O projeto, que foi publicado no DOU, prevê que haja a distribuição não somente de CHIPs como também de saldo e planos telefônicos para que haja o acesso gratuito à internet. De acordo com o Ministério da Comunicação, que tomou a frente em relação ao projeto, a maioria das verbas devem ser advindas de dotações orçamentárias da União ou doações de escolas públicas e privadas.
Os requisitos para participar do projeto não foram declarados, até o momento, de forma clara. No entanto, é estimado que comece a ser pago durante o ano de 2022 e, além disso, para os grupos que estão inscritos no Cadastro Único. Ou seja, que possuem a renda mensal inferior a R$ 550 por pessoa e de R$ 3300 para toda a família.
