O governo do estado de São Paulo criou o Bolsa do Povo que tem como principal objetivo auxiliar os paulistanos que ficaram desamparados durante a pandemia da Covid-19, que deixou mais de 615 mil mortos e cerca de 22 milhões de casos registrados em um ano e meio. Dentre os benefícios que estão sendo distribuídos, existe o vale gás de R$ 100 e a bolsa para quem atua como MEI, microempreendedor individual, ou está desempregado no valor à vista de R$ 1 mil ou duas parcelas de R$ 500.
Para se candidatar e receber o valor de R$ 1 mil, é necessário acessar o site e escolher o benefício, enviando assim, os documentos que forem solicitados no portal. Caso o cidadão tenha alguma dificuldade durante o momento de realizar a inscrição, pode entrar em contato com o CRAS da cidade. O governo também afirmou que os indivíduos que possuem de 18 até 35 anos, que são pessoas com deficiência (PcD) ou mulheres terão preferência no momento de receber o benefício.
Para ser beneficiado, o cidadão terá que fazer um curso de empreendedorismo oferecido pelo Sebrae, ser maior de idade, ter inscrição no cadastro Único e ter a renda inferior a R$ 550 por mês ou de R$ 3300 por família. Vale salientar que aqueles que já recebem o Bolsa Família, que em novembro se transformou no Auxílio Brasil, não possuem o direito de receber o benefício.
MEI tem que pagar o DAS mesmo estando sem emprego?
O MEI, microempreendedor individual, deve continuar pagando o DAS mesmo que esteja sem nenhuma renda ou faturamento. Caso contrário, se o boleto que é emitido no PGMEI estiver atrasado, corre o risco de pagar multas e, inclusive, entrar para a dívida ativa tendo a exclusão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do Simples Nacional.
