Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo permitem que os cidadãos consigam descontos ao pagar o IPVA, também conhecido como Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Os pagamentos começam no próximo mês, em janeiro de 2022, e variam de acordo com o final da placa do veículo.
Para o Rio de Janeiro, uma forma de descontar até 3% do valor é pagando à vista e sem atraso. Já para o estado de São Paulo, existe a opção de conseguir descontos de acordo com o número de notas fiscais que forem emitidas – essa foi uma forma encontrada pelo governo para garantir que as empresas não iriam sonegar impostos ao emitir notas frias aos clientes. Além disso, o governador, João Dória, também estuda a possibilidade de criar um Projeto de Lei (PL) para o ano de 2022 que isentar todas as pessoas com deficiência de realizar o pagamento.
IPVA
Em Minas Gerais, a isenção segue alguns requisitos como o pagamento aos veículos com a placa preta – que já possuem mais de 20 anos de fabricação, o mesmo vale para o estado de Santa Catarina. Além disso, as pessoas com deficiência física também podem solicitar a isenção através do Sefaz-MG. Motocicletas de até 150 cilindradas também conseguem isenção em todos os estados brasileiros.
De acordo com o portal Despachante, ao não pagar o imposto de IPVA em dia, o cidadão corre o risco de sofrer com processos judiciais, perder o seu veículo e pagar multas que podem chegar a 20% do valor do imposto + taxa Selic. De acordo com a COPOM, do Banco Central (BC), a taxa Selic no final do ano de 2021 está em 9,25% ao ano e, no ano de 2022, deve ficar em 11,5% ao ano até que volte a diminuir com o retrocesso do IPVA.
